{"id":50,"date":"2019-07-18T15:45:17","date_gmt":"2019-07-18T15:45:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/?page_id=50"},"modified":"2021-07-30T11:31:27","modified_gmt":"2021-07-30T11:31:27","slug":"o-que-precisa-saber","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/?page_id=50","title":{"rendered":"O QUE PRECISA DE SABER"},"content":{"rendered":"<h3><strong>SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">De modo a assegurar o exerc\u00edcio da atividade em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade para o\/a trabalhador\/a, a CMG adota as medidas adequadas a prevenir os riscos e as doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cabe ao servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, integrado no Departamento de Recursos Humanos (DRH), assegurar condi\u00e7\u00f5es de trabalho que minimizem os riscos para a seguran\u00e7a e sa\u00fade, ajudando, deste modo, ao melhor desempenho do\/a trabalhador\/a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para tal, o servi\u00e7o disp\u00f5e de uma equipa de T\u00e9cnicos Superiores de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho que desenvolvem atividades com vista \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade dos\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, tem tamb\u00e9m ao dispor de todos\/as os\/as colaboradores\/as um Gabinete M\u00e9dico (junto ao DRH) que presta servi\u00e7o de consultas de medicina preventiva e curativa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00e2mbito da medicina preventiva, as consultas t\u00eam lugar quatro vezes por semana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as trabalhadores\/as s\u00e3o convocados\/as quando algumas das seguintes situa\u00e7\u00f5es se verificam:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Consultas anuais (a partir dos 50 anos ou em casos particulares do posto de trabalho)<\/li>\n<li>Consultas bienais (at\u00e9 aos 49 anos)<\/li>\n<li>Consultas ocasionais por doen\u00e7a (aus\u00eancia superior a 30 dias)<\/li>\n<li>Consultas ocasionais por acidente de trabalho<\/li>\n<li>Consultas ocasionais por altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Consultas ocasionais a pedido do m\u00e9dico<\/li>\n<li>Consultas ocasionais a pedido do trabalhador<\/li>\n<li>Consultas ocasionais a pedido do servi\u00e7o<\/li>\n<li>Consultas de admiss\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00e2mbito da medicina curativa, as consultas decorrem uma manh\u00e3 por semana, para todos\/as os\/as trabalhadores\/as do munic\u00edpio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aquando do in\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, o\/a trabalhador\/a \u00e9 submetido\/a a um exame de admiss\u00e3o, para o qual ser\u00e1 atempadamente comunicada data e hora da consulta.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Acidente de Trabalho<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considera-se acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente les\u00e3o corporal, perturba\u00e7\u00e3o funcional ou doen\u00e7a, bem como o ocorrido no trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso ocorra um acidente de trabalho, deve particip\u00e1-lo ao seu superior hier\u00e1rquico.\u00a0 Disp\u00f5e,\u00a0<strong><u>no m\u00e1ximo, de dois dias \u00fateis para participar o acidente<\/u><\/strong><strong>,<\/strong> devendo para o efeito preencher o formul\u00e1rio correspondente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Logo que ocorra um acidente, o superior hier\u00e1rquico deve garantir ao sinistrado a presta\u00e7\u00e3o imediata dos primeiros socorros e adequado transporte para o hospital ou outro servi\u00e7o de sa\u00fade onde possa receber tratamento, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o das chefias, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada para o DRH.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o de considerar duas outras situa\u00e7\u00f5es que devem, de igual modo, ser participadas:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong><u>Incidente <\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considera-se incidente todo o evento que afeta determinado trabalhador, no decurso do trabalho ou com ele relacionado, de que n\u00e3o resultem les\u00f5es corporais diagnosticadas de imediato, ou em que estas s\u00f3 necessitem de primeiros socorros.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong><u>Acontecimento Perigoso<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considera-se acontecimento perigoso todo o evento que, sendo facilmente reconhecido, possa constituir risco de acidente ou de doen\u00e7a para os trabalhadores, no decurso do trabalho, ou para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Por exemplo, o disco de uma rebarbadora partiu e projetou-se, durante a utiliza\u00e7\u00e3o, sem ferir nenhum trabalhador; na execu\u00e7\u00e3o de trabalhos em altura, o trabalhador deixou cair as ferramentas perto de outro colega sem o atingir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao comunicar este tipo de ocorr\u00eancias, est\u00e1 a ajudar a evitar que estas se voltem a repetir, com possibilidade de consequ\u00eancias graves, contribuindo para um trabalho mais seguro.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>PER\u00cdODO EXPERIMENTAL<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">De modo a assegurar o exerc\u00edcio da atividade em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade para o\/a trabalhador\/a, a CMG adota as medidas adequadas a prevenir os riscos e as doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cabe ao servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, integrado no DRH, assegurar condi\u00e7\u00f5es de trabalho que minimizem os riscos para a seguran\u00e7a e sa\u00fade, ajudando, deste modo, ao melhor desempenho do\/a trabalhador\/a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para tal, o servi\u00e7o disp\u00f5e de uma equipa de T\u00e9cnicos Superiores de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho que desenvolvem atividades com vista \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade dos\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, tem tamb\u00e9m ao dispor de todos\/as os\/as colaboradores\/as um Gabinete M\u00e9dico (junto ao DRH) que presta servi\u00e7o de consultas de medicina preventiva e curativa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00e2mbito da medicina preventiva (Medicina do Trabalho), as consultas t\u00eam lugar quatro vezes por semana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as trabalhadores\/as s\u00e3o convocados\/as quando se verifica alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Consultas de admiss\u00e3o<br \/>\nConsultas anuais (a partir dos 50 anos ou em casos particulares do posto de trabalho)<br \/>\nConsultas bienais (at\u00e9 aos 49 anos)<br \/>\nConsultas ocasionais por doen\u00e7a (aus\u00eancia superior a 30 dias)<br \/>\nConsultas ocasionais por acidente de trabalho<br \/>\nConsultas ocasionais por altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<br \/>\nConsultas ocasionais a pedido do m\u00e9dico,\u00a0do trabalhador ou do servi\u00e7o<br \/>\nNo \u00e2mbito da medicina curativa, as consultas decorrem uma manh\u00e3 por semana, para todos\/as os\/as trabalhadores\/as do munic\u00edpio, mediante pr\u00e9vio agendamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aquando do in\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 submetido\/a a um exame de admiss\u00e3o.\u00a0 Os servi\u00e7os comunicar-lhe-\u00e3o atempadamente a data e hora da sua consulta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acidente de Trabalho<br \/>\nConsidera-se acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza, direta ou indiretamente, les\u00e3o corporal, perturba\u00e7\u00e3o funcional ou doen\u00e7a, bem como o ocorrido no trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso ocorra um acidente de trabalho, deve particip\u00e1-lo ao seu superior hier\u00e1rquico. De notar que tem, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis para participar o acidente, devendo para o efeito preencher o formul\u00e1rio correspondente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Logo que ocorra um acidente, o superior hier\u00e1rquico deve garantir ao sinistrado a presta\u00e7\u00e3o imediata dos primeiros socorros e adequado transporte para o hospital ou outro servi\u00e7o de sa\u00fade onde possa receber tratamento, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o das chefias, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada para o DRH.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o de considerar duas outras situa\u00e7\u00f5es que devem, tamb\u00e9m, ser participadas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Incidente<br \/>\nConsidera-se incidente todo o evento que afeta determinado trabalhador, no decurso do trabalho ou com ele relacionado, de que n\u00e3o resultem les\u00f5es corporais diagnosticadas de imediato, ou em que estas s\u00f3 necessitem de primeiros socorros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acontecimento Perigoso<br \/>\nConsidera-se acontecimento perigoso todo o evento que afeta determinado trabalhador, no decurso do trabalho ou com ele relacionado, de que n\u00e3o resultem les\u00f5es corporais diagnosticadas de imediato, ou em que estas s\u00f3 necessitem de primeiros socorros. Por exemplo, o disco de uma rebarbadora partiu e projetou-se, durante a utiliza\u00e7\u00e3o, sem ferir nenhum trabalhador; um trabalhador a executar trabalhos em altura deixou cair as ferramentas perto de outro colega, sem o atingir; etc.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao comunicar este tipo de ocorr\u00eancias, est\u00e1 a ajudar a evitar que estas se voltem a repetir, com eventuais consequ\u00eancias mais graves.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><\/h3>\n<h3><strong>PER\u00cdODO EXPERIMENTAL<\/strong><\/h3>\n<p><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo experimental corresponde ao tempo inicial em que o\/a trabalhador\/a inicia as fun\u00e7\u00f5es, e destina-se a comprovar se o\/a trabalhador\/a possui as compet\u00eancias exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo experimental tem duas modalidades:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">a) <u>Per\u00edodo experimental do v\u00ednculo<\/u>, que corresponde ao tempo inicial de execu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego p\u00fablico;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">b) <u>Per\u00edodo experimental de fun\u00e7\u00e3o<\/u>, que corresponde ao tempo inicial de desempenho de nova fun\u00e7\u00e3o em diferente posto de trabalho, por trabalhador\/a que j\u00e1 seja titular de um v\u00ednculo de emprego p\u00fablico por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong><u>Avalia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante o per\u00edodo experimental ser\u00e1 acompanhado\/a por um j\u00fari, especialmente constitu\u00eddo para o efeito ou, no caso de v\u00ednculo a termo, pelo superior hier\u00e1rquico. No final, ter\u00e1 de elaborar um relat\u00f3rio sobre as atividades desenvolvidas, que far\u00e1 parte do processo de avalia\u00e7\u00e3o, sendo tamb\u00e9m valorizadas as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o frequentadas, bem como os elementos que o j\u00fari ou o superior hier\u00e1rquico tenham recolhido. O resultado da avalia\u00e7\u00e3o condicionar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o definitiva na carreira\/categoria.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"wp-image-231 aligncenter\" src=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Capturar.png\" alt=\"\" width=\"662\" height=\"378\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>FORMA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<p><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A crescente import\u00e2ncia que a forma\u00e7\u00e3o tem assumido nas organiza\u00e7\u00f5es encontra-se associada \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es no modo como o trabalho \u00e9 organizado e, por conseguinte, nas compet\u00eancias dos recursos humanos. As altera\u00e7\u00f5es constantes nas formas de trabalho t\u00eam implica\u00e7\u00f5es significativas, nomeadamente no que se refere \u00e0 capacidade de adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e0s novas exig\u00eancias e m\u00e9todos de trabalho.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Forma\u00e7\u00e3o inicial<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em momento anterior \u00e0 admiss\u00e3o, como condicionante da mesma, ou em fase posterior \u00e0 admiss\u00e3o, durante o per\u00edodo experimental, a forma\u00e7\u00e3o inicial espec\u00edfica visa, sobretudo, capacitar os\/as trabalhadores\/as com conhecimentos e aptid\u00f5es para o exerc\u00edcio das novas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A forma\u00e7\u00e3o inicial geral \u00e9 obrigat\u00f3ria e decorre durante o per\u00edodo experimental.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">A CMG valoriza a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, que visa promover a atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0e a valoriza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional dos trabalhadores\u00a0e dirigentes em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em conson\u00e2ncia com\u00a0as pol\u00edticas de desenvolvimento, inova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a da\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u00a0A forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua desenvolve-se ao longo da carreira profissional, integrando aprendizagens formais, n\u00e3o formais e informais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A CMG aprova anualmente um Plano de Forma\u00e7\u00e3o, na sequ\u00eancia de\u00a0diagn\u00f3stico de necessidades efetuado. Para al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano, os\/as\u00a0trabalhadores\/as podem frequentar forma\u00e7\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria, desde que aprovada pelo\/a seu\/sua superior hier\u00e1rquico\/a, ou a sugerida pelo\/a seu\/sua superior, em resultado das necessidades identificadas na avalia\u00e7\u00e3o do seu exerc\u00edcio profissional, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do membro do executivo respons\u00e1vel pelos Recursos Humanos.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Forma\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">A forma\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional visa o refor\u00e7o das compet\u00eancias profissionais dos trabalhadores, com vista \u00e0 integra\u00e7\u00e3o em novo posto de trabalho, na sequ\u00eancia de reorganiza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Os\/as trabalhadores\/as podem utilizar, dentro do per\u00edodo laboral, o cr\u00e9dito de horas para forma\u00e7\u00e3o profissional, em regime de <strong>autoforma\u00e7\u00e3o<\/strong>, em regra at\u00e9 ao limite de\u00a0100 horas por ano civil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>DURA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TEMPO DE TRABALHO<\/h3>\n<p><!--more--><\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Assiduidade e pontualidade<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O registo da hora de entrada e sa\u00edda do local de trabalho \u00e9 feito por uma das tr\u00eas seguintes possibilidades:<\/p>\n<ul>\n<li>Registo biom\u00e9trico por <em>template<\/em> de impress\u00e3o digital<\/li>\n<li>Registo biom\u00e9trico por <em>template<\/em> facial<\/li>\n<li>Registo por folha de ponto<\/li>\n<\/ul>\n<p>O registo por folha de ponto \u00e9 utilizado pelos\/as trabalhadores\/as cujo servi\u00e7o que n\u00e3o disp\u00f5e de um terminal de registo biom\u00e9trico.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\" wp-image-113 aligncenter\" src=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Capturar-1.png\" alt=\"\" width=\"662\" height=\"143\" \/><\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Hor\u00e1rio de trabalho<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo normal de trabalho \u00e9 de 7 horas di\u00e1rias, totalizando 35 horas semanais de trabalho efetivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tendo em conta a natureza e a complexidade das atividades da C\u00e2mara Municipal de Guimar\u00e3es, de acordo com as necessidades de gest\u00e3o e de coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e considerando prioritariamente o interesse p\u00fablico, pode ser adotada uma das seguintes modalidades de hor\u00e1rio de trabalho:<\/p>\n<p>a) <strong>Hor\u00e1rio r\u00edgido<\/strong> (em regra o definido);<\/p>\n<p>b) <strong>Hor\u00e1rio flex\u00edvel<\/strong>;<\/p>\n<p>c) <strong>Jornada cont\u00ednua<\/strong>;<\/p>\n<p>d) <strong>Hor\u00e1rio desfasado<\/strong>;<\/p>\n<p>e) <strong>Meia jornada;<\/strong><\/p>\n<p>f) <strong>Trabalho por turnos.<\/strong><\/p>\n<p>A requerimento do\/a trabalhador\/a e\/ou por despacho do Presidente da C\u00e2mara, ou do\/a Vereador\/a com compet\u00eancias delegadas na \u00e1rea de recursos humanos, podem ainda ser fixados hor\u00e1rios de trabalho espec\u00edficos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as trabalhadores\/as podem requerer a pr\u00e1tica de hor\u00e1rio de trabalho diferente do praticado no seu servi\u00e7o, o que devem requerer em pedido fundamentado, cabendo aos\/\u00e0s superiores hier\u00e1rquicos\/as emitir parecer para instru\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o final.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>ASSIST\u00caNCIA NA DOEN\u00c7A AOS SERVIDORES DO ESTADO (ADSE)<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ADSE\u00a0visa assegurar a prote\u00e7\u00e3o aos seus benefici\u00e1rios nos dom\u00ednios da\u00a0promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as trabalhadores\/as contratados\/as por tempo indeterminado s\u00e3o inscritos na ADSE, salvo se informarem o DRH da op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o, preenchendo e assinando formul\u00e1rio pr\u00f3prio, que lhes \u00e9 disponibilizado no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as trabalhadores\/as com v\u00ednculo de emprego p\u00fablico a termo resolutivo podem inscrever-se como benefici\u00e1rios titulares da ADSE,\u00a0com as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei, mediante requerimento, faculdade que devem exercer no prazo de tr\u00eas meses contados da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>A ren\u00fancia definitiva \u00e0 ADSE pode ser requerida pelos benefici\u00e1rios titulares a todo o tempo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A inscri\u00e7\u00e3o como benefici\u00e1rio\u00a0determina o desconto legal de 3,5% sobre a remunera\u00e7\u00e3o base mensal e subs\u00eddio de f\u00e9rias e de Natal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os benefici\u00e1rios t\u00eam direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais asseguradas pela ADSE. A prote\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a \u00e9 assegurada atrav\u00e9s de comparticipa\u00e7\u00f5es, definidas em Tabela (constante, atualmente, do Despacho n\u00ba 8738\/2004); a\u00a0cada cuidado ou ato \u00e9 fixada uma percentagem de comparticipa\u00e7\u00e3o e um valor m\u00e1ximo de comparticipa\u00e7\u00e3o, podendo ainda\u00a0ser definidos limites para quantidades e prazos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><u><strong>O pedido de comparticipa\u00e7\u00e3o de despesas da ADSE \u00e9 entregue no DRH<\/strong>,<\/u> atrav\u00e9s de impresso de modelo pr\u00f3prio, acompanhado das faturas\/recibo originais, no prazo m\u00e1ximo de 6 meses ap\u00f3s a data de emiss\u00e3o da fatura\/recibo.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Mod-199-SQ6-Comparticipa\u00e7oes-ADSE-1.pdf\">Mod 199 SQ6 Comparticipa\u00e7oes ADSE (1)<\/a><\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Pessoal N\u00e3o Docente (trabalhadores\/as dos Agrupamentos de Escolas do concelho)<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso do pessoal n\u00e3o docente, a entrega das despesas para comparticipa\u00e7\u00e3o deve ser efetuada nos servi\u00e7os administrativos da escola sede de agrupamento ou no Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o que funciona junto do Balc\u00e3o \u00danico de Atendimento, localizado no edif\u00edcio sede da CMG.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A CMG procede ao pagamento dos sal\u00e1rios atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, no dia 20 de cada m\u00eas. No caso de o dia 20 coincidir com um feriado\/fim de semana, o pagamento \u00e9 realizado no dia \u00fatil anterior. Os recibos de vencimentos s\u00e3o enviados via email ou, nos casos em que o\/a trabalhador\/a n\u00e3o possua email, via papel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as trabalhadores\/as em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e3o ao servi\u00e7o do interesse p\u00fablico, sendo as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas exercidas, em regra, em regime de exclusividade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em determinadas condi\u00e7\u00f5es, pode ser autorizada a acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas,\u00a0 mediante autoriza\u00e7\u00e3o. Caso\u00a0pretenda acumular fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1, assim, de o requerer previamente. Note que a <strong><u>acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizada constitui uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar<\/u><\/strong>.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>F\u00c9RIAS<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo anual de f\u00e9rias tem a dura\u00e7\u00e3o de 22 dias \u00fateis, aos quais acresce um dia \u00fatil de f\u00e9rias por cada 10 anos de servi\u00e7o efetivamente prestado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No ano de admiss\u00e3o, os\/as trabalhadores\/as t\u00eam direito a dois dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de dura\u00e7\u00e3o do contrato, que s\u00f3 podem ser gozados depois de decorridos seis meses de execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 marcado, em regra, por acordo. Anualmente, durante o m\u00eas de mar\u00e7o, \u00e9 divulgada por cada cada servi\u00e7o a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de dias de f\u00e9rias a que cada trabalhador\/a tem direito, sendo proposto o respetivo mapa de f\u00e9rias, que \u00e9 submetido \u00e0 respetiva chefia e remetido ao DRH, para efeitos de aprova\u00e7\u00e3o pelo membro do executivo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de Recursos Humanos.\u00a0 Uma vez aprovado o mapa, as f\u00e9rias de cada trabalhador\/a s\u00e3o agendadas e registadas, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria qualquer outra comunica\u00e7\u00e3o para o seu gozo.<\/p>\n<p>O gozo de f\u00e9rias pode ser interpolado, desde que sejam gozados, no m\u00ednimo, 10 dias consecutivos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em situa\u00e7\u00f5es devidamente fundamentadas, as f\u00e9rias podem ser alteradas, mediante autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>FALTAS<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considera-se falta a n\u00e3o compar\u00eancia do\/a trabalhador\/a durante a totalidade ou parte do per\u00edodo de trabalho a que est\u00e1 obrigado\/a, bem como a n\u00e3o compar\u00eancia em local a que o\/a mesmo\/a deva deslocar-se por motivo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. Entende-se por falta injustificada toda a falta dada por motivos n\u00e3o previstos na lei, ou quando os meios de prova ou processos de justifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam corretamente seguidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Note que qualquer aus\u00eancia ao trabalho, quando previs\u00edvel, tem de ser comunicada ao empregador com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 dias; nos casos em que essa anteced\u00eancia n\u00e3o possa ser respeitada, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita logo que poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Os\/as trabalhadores\/as devem requerer a justifica\u00e7\u00e3o das faltas atrav\u00e9s de requerimento, de modelo pr\u00f3prio, anexando documento comprovativo, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso especial das <strong>faltas por doen\u00e7a<\/strong>, \u00e9 importante ter em conta a seguinte distin\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as <strong>trabalhadores\/as com v\u00ednculo de emprego p\u00fablico que se encontram inscritos na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA)<\/strong>\u00a0s\u00e3o abrangidos <strong>pelo regime de prote\u00e7\u00e3o social convergente (RPSC)<\/strong>, sendo-lhes aplic\u00e1vel, no \u00e2mbito laboral e de prote\u00e7\u00e3o social, o regime constante dos artigos 15.\u00ba a 39.\u00ba da Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as <strong>trabalhadores\/as com v\u00ednculo de emprego p\u00fablico que se encontram inscritos na Seguran\u00e7a Social (SS)<\/strong>\u00a0est\u00e3o abrangidos, no que respeita \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, pelo Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2004, de 4 de fevereiro, aplicando-se-lhes o <strong>regime geral da seguran\u00e7a social<\/strong> dos\/as trabalhadores\/as por conta de outrem <strong>(RGSS)<\/strong>, que assegura a prote\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a atrav\u00e9s do subs\u00eddio por doen\u00e7a, pago pela SS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">De modo a perceber os tipos de faltas justificadas previstas na lei, apresentamos um resumo do regime de faltas justificadas e seus efeitos, com base na Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, em articula\u00e7\u00e3o com o C\u00f3digo do Trabalho e o Regime Jur\u00eddico de Prote\u00e7\u00e3o Social na eventualidade de doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Este resumo n\u00e3o dispensa a consulta da lei.<\/span><\/p>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"6\" width=\"916\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>TIPOS DE FALTAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"195\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das faltas<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"396\"><strong>Efeitos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"109\"><strong>Perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"286\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Casamento<\/td>\n<td width=\"153\">15 dias seguidos<\/td>\n<td width=\"70\">Anteced\u00eancia at\u00e9 5 dias<\/td>\n<td width=\"102\">Por escrito<\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"286\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Falecimento de familiar<\/p>\n<p>(Ver quadro de faltas por falecimento)<\/td>\n<td width=\"153\">5 dias<\/p>\n<p>ou<\/p>\n<p>2 dias \u00fateis<\/td>\n<td width=\"70\">&nbsp;<\/p>\n<p>Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"102\">&nbsp;<\/p>\n<p>Por escrito, ap\u00f3s regresso<\/td>\n<td width=\"109\">&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/td>\n<td width=\"286\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"195\">Presta\u00e7\u00e3o de provas escolares ao abrigo do estatuto de trabalhador\/a estudante<\/td>\n<td width=\"153\">4 dias por disciplina em cada ano letivo<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\">At\u00e9 5 dias<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\">Documento comprovativo<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"286\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"153\">+10 dias, ano civil, de <u>licen\u00e7a sem retribui\u00e7\u00e3o<\/u> (n. \u00ba2 do art.\u00ba 92\u00ba do CT)<\/td>\n<td width=\"286\">Sim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Por facto n\u00e3o imput\u00e1vel ao trabalhador, nomeadamente observ\u00e2ncia de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no seguimento de recurso a t\u00e9cnica de procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"102\">Documento comprovativo<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o (se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"286\">Depende do tipo de falta<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Doen\u00e7a (Regime Convergente)<\/td>\n<td width=\"153\">\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\">Documento comprovativo, a apresentar no prazo de 5 dias \u00fateis ap\u00f3s primeiro dia de aus\u00eancia<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"109\">&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/td>\n<td width=\"286\">Desconta nos primeiros tr\u00eas dias; do 4\u00aa ao 30\u00ba dia desconta 10%; a partir de 31\u00ba dia n\u00e3o desconta<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Doen\u00e7a (Regime Geral)<\/td>\n<td width=\"153\">\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.<\/td>\n<td width=\"286\">Sim. Recebe subs\u00eddio de doen\u00e7a nos termos do DL n.\u00ba 28\/2004<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"195\">Assist\u00eancia a familiar<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\">Em caso de doen\u00e7a ou acidente at\u00e9 15 dias\/ano<\/p>\n<p>(30 dias se o c\u00f4njuge\/uni\u00e3o de facto for portador de defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica)<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\">Documento Comprovativo<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"286\"><strong>(Regime Convergente)<\/strong><\/p>\n<p>Sim.<\/p>\n<p>Recebe subs\u00eddio nos termos do DL n.\u00ba 89\/2019 e art.\u00ba 40\u00ba da Lei 35\/2014<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"286\"><strong>(Regime Geral)<\/strong><\/p>\n<p>Sim. Al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do art.\u00ba 255 do C\u00f3digo de Trabalho.<\/p>\n<p>(N\u00e3o recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"7\" width=\"916\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>TIPOS DE FALTAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" rowspan=\"2\" width=\"200\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das faltas<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"101\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"391\"><strong>Efeitos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"108\"><strong>Perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"283\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"200\">Assist\u00eancia a filho\/a<\/td>\n<td width=\"153\"><strong>&lt; 12 anos:<\/strong> \u00a0At\u00e9 30 dias\/ano ou durante todo o per\u00edodo eventual de hospitaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><strong>&gt;12 anos:<\/strong> At\u00e9 15 dias\/ano<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"101\">Documento comprovativo<\/td>\n<td width=\"108\">Sim<\/td>\n<td width=\"283\">Sim<\/p>\n<p>(Recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"200\">Assist\u00eancia a filho\/a com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>(\u00e9 uma licen\u00e7a &#8211; para tabela das aus\u00eancias por parentalidade)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"153\">At\u00e9 6 meses prorrog\u00e1vel at\u00e9 ao limite de 4 anos<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"101\">Documento comprovativo Declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que ateste a situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do filho<\/td>\n<td width=\"108\">Sim<\/td>\n<td width=\"283\">Sim<\/p>\n<p>Recebe subs\u00eddio se:<\/p>\n<p>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O filho viver em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o com o benefici\u00e1rio;<\/p>\n<p>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O outro progenitor ter atividade profissional e n\u00e3o exercer o direito ao respetivo subs\u00eddio pelo mesmo motivo ou, em qualquer caso, estar impossibilitado de prestar assist\u00eancia.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"97\">Assist\u00eancia a neto\/a<\/td>\n<td width=\"104\">(que consigo viva em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o e que seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos.)<\/td>\n<td width=\"153\">At\u00e9 30 dias consecutivos, a seguir ao nascimento de neto<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>At\u00e9 5 dias<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"101\">Documento comprovativo<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"108\">Sim<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"283\">Sim<\/p>\n<p>(Recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"104\">(em substitui\u00e7\u00e3o dos progenitores, para prestar assist\u00eancia inadi\u00e1vel e imprescind\u00edvel, em caso de doen\u00e7a ou acidente, a neto menor ou, independentemente da idade, com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica)<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo per\u00edodo correspondente aos dias de faltas remanescentes n\u00e3o gozados pelos progenitores, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"6\" width=\"916\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>TIPOS DE FALTAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"200\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das faltas<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"101\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"391\"><strong>Efeitos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"108\"><strong>Perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"283\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"200\">Motivadas por desloca\u00e7\u00e3o a estabelecimento de ensino de respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o de menor por motivo da situa\u00e7\u00e3o educativa deste.<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo estritamente necess\u00e1rio, at\u00e9 4 horas por trimestre, por cada menor<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"101\">&nbsp;<\/p>\n<p>Por escrito acompanhado de documento comprovativo<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"108\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o (se trabalhar meio dia)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"283\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"200\">Falta para acompanhamento de menor no 1\u00ba dia de escola (&lt; 12anos)<\/td>\n<td width=\"153\">At\u00e9 3 horas por cada menor<\/td>\n<td width=\"70\">Pr\u00e9via<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"200\">Representa\u00e7\u00e3o coletiva de trabalhadores, nomeadamente:<\/p>\n<p>Comiss\u00f5es de trabalhadores, associa\u00e7\u00f5es sindicais e subcomiss\u00f5es de trabalhadores representantes para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/td>\n<td width=\"153\">De acordo com o cr\u00e9dito de horas definido<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"101\">&nbsp;<\/p>\n<p>Comprovativo escrito pela entidade sindical<\/td>\n<td width=\"108\">&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/td>\n<td width=\"283\">N\u00e3o<\/p>\n<p>S\u00f3 perde remunera\u00e7\u00e3o se exceder o cr\u00e9dito de horas previsto na lei (CT)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"200\">Eleitos\/as para cargos p\u00fablicos<\/td>\n<td width=\"153\">\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"101\">Ata que comprove a elei\u00e7\u00e3o para o cargo com escala de faltas<\/td>\n<td width=\"108\">Sim<\/td>\n<td width=\"283\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"200\">Dos membros das mesas das assembleias ou sec\u00e7\u00f5es de voto no \u00e2mbito das elei\u00e7\u00f5es e dos delegados das listas<\/td>\n<td width=\"153\">Gozam do direito de ser dispensados do dever de compar\u00eancia ao respetivo emprego ou servi\u00e7o no dia da elei\u00e7\u00e3o e no dia seguinte<\/td>\n<td width=\"70\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"101\">Convocat\u00f3ria e Declara\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"108\">&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"283\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"200\">Dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os sociais das associa\u00e7\u00f5es de pais, ou das suas estruturas representativas, para compar\u00eancia a reuni\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de estabelecimentos de ensino<\/td>\n<td width=\"153\">Estas faltas podem se dadas em per\u00edodos de meios-dias<\/td>\n<td width=\"70\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"101\">Convocat\u00f3ria e Declara\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a<\/td>\n<td width=\"108\">Sim<\/td>\n<td width=\"283\">Sim<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"6\" width=\"916\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>TIPOS DE FALTAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"195\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das faltas<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"70\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"396\"><strong>Efeitos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"109\"><strong>Perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"286\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Para participa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e estruturas de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos de ensino (sempre que para tal sejam convocados e dentro do cr\u00e9dito de dias legalmente fixado<\/td>\n<td width=\"153\"><u>Conselho Geral<\/u>: 1 dia \/trimestre<\/p>\n<p><u>Conselho Pedag\u00f3gico<\/u>: 1 dia\/m\u00eas<\/p>\n<p><u>Conselho de Turma<\/u>: 1 dia \/trimestre<\/p>\n<p><u>Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/u>: sempre que re\u00fana<\/p>\n<p>CPCJ, a n\u00edvel municipal: 1 dia\/bimestre<\/td>\n<td width=\"70\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Convocat\u00f3ria e Declara\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o (se trabalhar 4 horas)<\/td>\n<td width=\"286\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(apenas perde remunera\u00e7\u00e3o se ultrapassar o cr\u00e9dito de horas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Dirigente associativo volunt\u00e1rio na prossecu\u00e7\u00e3o das suas atividades de car\u00e1ter associativo<\/td>\n<td width=\"153\">Cr\u00e9dito de horas em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de associados<\/td>\n<td width=\"70\">Anteced\u00eancia de 5 dias<\/td>\n<td width=\"102\">Comprovativo<\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"286\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(Se n\u00e3o exceder o cr\u00e9dito de horas atribu\u00eddo)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Greve<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo per\u00edodo da convoca\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td width=\"70\">Divulga\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-aviso<\/td>\n<td width=\"102\"><\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"286\">Sim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Isolamento profil\u00e1tico<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para o efeito<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"102\">Da Autoridade de Sa\u00fade<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"286\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Tratamento ambulat\u00f3rio\/consultas m\u00e9dicas\/ exames de diagn\u00f3stico que n\u00e3o possam efetuar-se fora do per\u00edodo de trabalho<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para o efeito<\/td>\n<td width=\"70\">Logo que poss\u00edvel<\/td>\n<td width=\"102\">Por escrito, ap\u00f3s regresso.<\/p>\n<p>Deve comprovar que os cuidados m\u00e9dicos n\u00e3o puderam ser realizados fora do hor\u00e1rio de trabalho ou conforme disponibilidade de agenda.<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"286\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"6\" width=\"916\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>TIPOS DE FALTAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"195\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das faltas<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"73\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"394\"><strong>Efeitos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"109\"><strong>Perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"285\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"195\">Doa\u00e7\u00e3o de sangue e socorrismo<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para o efeito<\/td>\n<td width=\"72\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Declara\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Submiss\u00e3o a m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o em procedimentos concursais<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para o efeito<\/td>\n<td width=\"72\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Documento comprovativo<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Bolseiro ou equiparado<\/td>\n<td width=\"153\">&#8211; No pa\u00eds com dura\u00e7\u00e3o inferior a 3 meses<\/p>\n<p>&#8211; No estrangeiro 1 vez em cada ano civil<\/td>\n<td width=\"72\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Documento comprovativo<\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"285\">Apenas quando o per\u00edodo for superior a 30 dias\/ano<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Por conta do per\u00edodo de f\u00e9rias (ano corrente ou seguinte)<\/td>\n<td width=\"153\">2 dias\/m\u00eas, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 13 dias\/ano, que podem ser utilizados em per\u00edodos de meios dias<\/td>\n<td width=\"72\">Anteced\u00eancia m\u00ednima de 24h ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, no pr\u00f3prio dia<\/td>\n<td width=\"102\">Sujeito a autoriza\u00e7\u00e3o, mediante parecer da chefia<\/td>\n<td width=\"109\">Sim (dia inteiro)<\/p>\n<p>N\u00e3o (se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Voluntariado<\/td>\n<td width=\"153\">Cr\u00e9dito anual de 48 horas (situa\u00e7\u00f5es especiais e inadi\u00e1veis)<\/td>\n<td width=\"72\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Ata que comprove a situa\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rio\/a com escala de faltas<\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Acidente de Trabalho e Doen\u00e7a Profissional<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo medicamente determinado<\/td>\n<td width=\"72\">Participa\u00e7\u00e3o do acidente deve ser efetuada no prazo m\u00e1ximo de 2 dias ap\u00f3s a sua ocorr\u00eancia<\/td>\n<td width=\"102\">Documento comprovativo<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<table width=\"916\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"6\" width=\"916\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>TIPOS DE FALTAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"195\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das faltas<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"153\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"73\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"394\"><strong>Efeitos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"109\"><strong>Perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"285\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Maternidade<\/td>\n<td width=\"153\">120 dias ou 150 dias<\/td>\n<td width=\"73\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Por escrito<\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"285\">Sim<\/p>\n<p>(recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Maternidade \u2013 G\u00e9meos<\/td>\n<td width=\"153\">+ 30 dias por cada g\u00e9meo al\u00e9m do primeiro<\/td>\n<td width=\"73\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Por escrito<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"285\">Sim<\/p>\n<p>(recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Consultas Pr\u00e9-Natais<\/td>\n<td width=\"153\">Pelo tempo e n\u00famero de vezes necess\u00e1rio<\/td>\n<td width=\"73\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Declara\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Amamenta\u00e7\u00e3o\/Aleita\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td width=\"153\">2&#215;1 hora di\u00e1ria<\/p>\n<p>Durante o primeiro ano e, no caso da amamenta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o primeiro ano desde que comprovado e justificado pelo m\u00e9dico<\/td>\n<td width=\"73\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ap\u00f3s o primeiro ano.<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Paternidade<\/td>\n<td width=\"153\">15 + 10* dias (facultativos)<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"73\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"102\">Por escrito<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"109\">Sim<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"285\">Sim<\/p>\n<p>(recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Paternidade \u2013 G\u00e9meos<\/td>\n<td width=\"153\">2+2 dias<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Acompanhamento nas consultas pr\u00e9-natais<\/td>\n<td width=\"153\">3 dispensas<\/td>\n<td width=\"73\">Pr\u00e9via<\/td>\n<td width=\"102\">Declara\u00e7\u00e3o de Presen\u00e7a<\/td>\n<td width=\"109\">N\u00e3o<\/p>\n<p>(se trabalhar meio dia)<\/td>\n<td width=\"285\">N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"195\">Ado\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td width=\"153\">120 dias ou 150 dias (em caso de menor de 15 anos)<\/td>\n<td width=\"73\">10 dias de anteced\u00eancia<\/td>\n<td width=\"102\">Documento comprovativo<\/td>\n<td width=\"109\">Sim<\/td>\n<td width=\"285\">Sim<\/p>\n<p>(recebe subs\u00eddio)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<table width=\"907\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"6\" width=\"907\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LICEN\u00c7AS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"373\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Natureza das licen\u00e7as<\/strong><\/td>\n<td width=\"76\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"83\"><strong>V\u00ednculo<\/strong><\/td>\n<td width=\"307\"><strong>Posto de trabalho<\/strong><\/td>\n<td width=\"67\"><strong>Perda de vencimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"205\">&nbsp;<\/p>\n<p>Licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 1 ano<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"168\">&nbsp;<\/p>\n<p>At\u00e9 1 ano<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"76\">&nbsp;<\/p>\n<p>Por escrito<\/p>\n<p>Pr\u00e9via, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias<\/td>\n<td width=\"83\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o perde<\/p>\n<p>(suspende)<\/td>\n<td width=\"307\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o perde<\/td>\n<td width=\"67\">&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"205\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a 1 ano<\/td>\n<td width=\"168\">&nbsp;<\/p>\n<p>Por tempo indeterminado<\/td>\n<td width=\"83\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o perde<\/p>\n<p>(suspende)<\/td>\n<td width=\"307\">Caso o posto de trabalho esteja ocupado, deve aguardar a previs\u00e3o, no mapa de pessoal, de um posto de trabalho n\u00e3o ocupado, podendo candidatar-se a procedimento concursal para outro \u00f3rg\u00e3o ou servi\u00e7o para o qual re\u00fana os requisitos exigidos.<\/td>\n<td width=\"67\">&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"450\"><strong>Licen\u00e7as especiais<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"83\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o perde<\/p>\n<p>(suspende)<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"307\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o perde at\u00e9 1 ano<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Finda a coloca\u00e7\u00e3o do\/a c\u00f4njuge no estrangeiro, o\/a trabalhador\/a pode requerer o regresso \u00e0 atividade junto do seu dirigente m\u00e1ximo, para tal ter\u00e1 um prazo de 90 dias a contar da data do termo da coloca\u00e7\u00e3o no estrangeiro.<\/p>\n<p>Na falta do requerimento de regresso ao servi\u00e7o, presume-se a sua vontade de extinguir o v\u00ednculo de emprego p\u00fablico.<\/td>\n<td rowspan=\"3\" width=\"67\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"205\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para acompanhamento do\/a c\u00f4njuge colocado\/a no estrangeiro<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"168\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Superior a 90 dias ou<\/p>\n<p>Por tempo indeterminado<\/td>\n<td rowspan=\"2\" width=\"76\">&nbsp;<\/p>\n<p>Por escrito<\/p>\n<p>Pr\u00e9via, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"205\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es em organismos internacionais<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"168\">&nbsp;<\/p>\n<p>Per\u00edodo de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"83\">&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o perde<\/p>\n<p>(suspende)<\/td>\n<td width=\"307\">N\u00e3o perde<\/p>\n<p>O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es nos termos do n. \u00ba4 do art.\u00ba 283\u00ba (LTFP) implica que o interessado fa\u00e7a prova, no requerimento a apresentar para o regresso, da sua situa\u00e7\u00e3o face \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o internacional, mediante documento comprovativo a emitir pela mesma.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>TOLER\u00c2NCIA DE PONTO:<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A toler\u00e2ncia de ponto consiste numa dispensa, concedida por despacho do Presidente de C\u00e2mara, para os\/as trabalhadores\/as se poderem ausentar do trabalho num per\u00edodo de tempo que pode ser de 1 ou \u00bd dia.<\/p>\n<p><strong>Notas importantes:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o \u00e9 considerado como feriado;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o suspende as f\u00e9rias;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Os trabalhadores que se encontrem em gozo de f\u00e9rias n\u00e3o t\u00eam direito a mais 1 ou \u00bd dia de f\u00e9rias por compensa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Na toler\u00e2ncia de 1 dia, h\u00e1 perda do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Na toler\u00e2ncia de \u00bd dia, n\u00e3o h\u00e1 perda de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o h\u00e1 perda de vencimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>Quadro de faltas por motivo de falecimento de parentes e afins (art.\u00ba 251\u00ba do CT)<\/strong><\/h3>\n<p><strong>5 dias \u00fateis: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba grau da linha reta: pais, filhos, padrastos, sogros, genros, noras, enteados, adotados ;<\/li>\n<li>1\u00ba grau da linha colateral: c\u00f4njuge (n\u00e3o separado de pessoas e bens, incluindo quem viva em uni\u00e3o de facto ou economia comum, nos termos de legisla\u00e7\u00e3o especial.)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2 dias \u00fateis:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba e 3\u00ba graus da linha reta: av\u00f3s e bisav\u00f3s, netos e bisnetos, seus e do seu c\u00f4njuge;<\/li>\n<li>2\u00ba grau da linha colateral: irm\u00e3os e cunhados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-149 aligncenter\" src=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/quadro-faltas-falecimento.png\" alt=\"\" width=\"464\" height=\"510\" \/><\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>MOBILIDADE INTERNA DOS TRABALHADORES\/AS<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A mobilidade \u00e9 um mecanismo de gest\u00e3o de recursos humanos que, fundamentada na conveni\u00eancia para o interesse p\u00fablico, designadamente quando a economia, a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os ou servi\u00e7os o imponham, visa responder \u00e0s expectativas dos trabalhadores que pretendam mudar de fun\u00e7\u00f5es e para as quais detenham o perfil profissional adequado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A dimens\u00e3o do Munic\u00edpio, quer pelo n\u00famero de trabalhadores, quer pela diversidade de fun\u00e7\u00f5es, conduziu \u00e0 necessidade de defini\u00e7\u00e3o de regras de utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo da mobilidade, de modo a que seja garantido o bom funcionamento de todas as unidades org\u00e2nicas, tendo sido aprovado um regulamento que visa estabelecer os procedimentos a observar para acesso a novas fun\u00e7\u00f5es ou atividades por via da mobilidade interna, introduzindo, assim, maior rigor e transpar\u00eancia no processo, cumprindo os princ\u00edpios da igualdade de oportunidades, do reconhecimento do m\u00e9rito, da transpar\u00eancia administrativa e da imparcialidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este regulamento foi publicado pelo edital n.\u00ba 247\/2018, e pode ser consultado aqui:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/pesquisa\/-\/search\/114792287\/details\/maximized?perPage=100&amp;sort=whenSearchable&amp;q=Lei+n.%C2%BA%2010%2F97&amp;sortOrder=DESC\">https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/pesquisa\/-\/search\/114792287\/details\/maximized?perPage=100&amp;sort=whenSearchable&amp;q=Lei+n.%C2%BA%2010%2F97&amp;sortOrder=DESC<\/a><\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIADAP) rege a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho das unidades org\u00e2nicas diretamente dependentes do \u00f3rg\u00e3o executivo, dos dirigentes e dos demais trabalhadores.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\" wp-image-120 aligncenter\" src=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/siadap.png\" alt=\"\" width=\"504\" height=\"348\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este sistema visa\u00a0contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para a coer\u00eancia e harmonia da a\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, dirigentes e demais trabalhadores e para a promo\u00e7\u00e3o da sua motiva\u00e7\u00e3o profissional e desenvolvimento de compet\u00eancias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos\/as trabalhadores\/as \u00e9 bienal, sendo avaliados\/as os\/as trabalhadores\/as que no bi\u00e9nio t\u00eam pelo menos um ano de servi\u00e7o efetivo. No in\u00edcio do desempenho de fun\u00e7\u00f5es os\/as trabalhadores\/as t\u00eam que contratualizar com o\/a avaliador\/a os par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o pelos quais ser\u00e3o avaliados\/as (objetivos + compet\u00eancias, ou apenas compet\u00eancias, no caso de assistentes operacionais). Ao longo do bi\u00e9nio, compete ao\/\u00e0 avaliador\/a monitorizar o desempenho dos\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Terminado o bi\u00e9nio, o\/a trabalhador\/a preenche obrigatoriamente a ficha de autoavalia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 analisada pelo\/a avaliador\/a em momento pr\u00e9vio \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><u>Par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"wp-image-121 aligncenter\" src=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/par\u00e2metros.png\" alt=\"\" width=\"751\" height=\"348\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A <strong><u>avalia\u00e7\u00e3o dos resultados<\/u><\/strong> obtidos em cada objetivo \u00e9 expressa em tr\u00eas n\u00edveis e a pontua\u00e7\u00e3o final a atribuir ao par\u00e2metro resultados \u00e9 a m\u00e9dia de todas as pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A <strong><u>avalia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias<\/u><\/strong> \u00e9 expressa em tr\u00eas n\u00edveis e a pontua\u00e7\u00e3o final a atribuir ao par\u00e2metro compet\u00eancias \u00e9 a m\u00e9dia das pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0s compet\u00eancias escolhidas para cada trabalhador\/a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A <strong><u>avalia\u00e7\u00e3o final<\/u><\/strong> \u00e9 o resultado da m\u00e9dia ponderada das pontua\u00e7\u00f5es obtidas nos dois par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o. Para o par\u00e2metro \u201cresultados\u201d \u00e9 atribu\u00edda uma pondera\u00e7\u00e3o de 60% e para o par\u00e2metro \u201ccompet\u00eancias\u201d uma pondera\u00e7\u00e3o de 40%. Em fun\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o obtida, a avalia\u00e7\u00e3o final \u00e9 expressa em men\u00e7\u00f5es qualitativas: <strong>Relevante<\/strong>; <strong>Adequado<\/strong>; <strong>Inadequado<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas consulte o Decreto Regulamentar n.\u00ba 18\/2009, de 4 de setembro (SIADAP \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho adaptada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Local), que adapta aos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica o sistema integrado de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIADAP), aprovado pela Lei n.\u00ba 66-B\/2007, de 28 de dezembro.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>INTRANET<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Intranet \u00e9 uma rede privada que opera dentro da CMG, que est\u00e1 de acordo com os mesmos padr\u00f5es da Internet, sendo atualmente apenas acess\u00edvel aos trabalhadores\/as da CMG, com login registado. O principal objetivo de uma intranet \u00e9 compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o e recursos de computa\u00e7\u00e3o entre os utilizadores, bem como facilitar o trabalho em grupo\/rede.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>EMAIL INSTITUCIONAL<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O email institucional\u00a0 apenas pode ser utilizado para fins inerentes ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas no \u00e2mbito da atividade profissional municipal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A utiliza\u00e7\u00e3o do correio eletr\u00f3nico obedece a algumas regras, nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Toda a informa\u00e7\u00e3o processada por este sistema \u00e9 assumida como informa\u00e7\u00e3o exclusivamente relacionada com as fun\u00e7\u00f5es exercidas, pelo que deve ser evitado o seu uso para fins pessoais.<\/li>\n<li>A utiliza\u00e7\u00e3o do correio eletr\u00f3nico no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es profissionais atribu\u00eddas fica sujeita \u00e0s normas de utiliza\u00e7\u00e3o, designadamente a pol\u00edticas de filtragem e de reten\u00e7\u00e3o de mensagens, podendo, a qualquer momento, ser impedida a sua utiliza\u00e7\u00e3o, desde que se constate a viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas em uso, o consumo excessivo de recursos ou a degrada\u00e7\u00e3o significativa do tempo de resposta de sistemas.<\/li>\n<li>\u00c9 proibido o uso do correio eletr\u00f3nico:\n<ul>\n<li>Para a cria\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ofensiva ou impr\u00f3pria, incluindo mensagens com conte\u00fado ofensivo sobre origem racial ou \u00e9tnica, g\u00e9nero, idade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, pornografia, convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, f\u00e9 religiosa, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou sindical, nacionalidade ou defici\u00eancias;<\/li>\n<li>Para a cria\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de mensagens alarmistas sem confirma\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado;<\/li>\n<li>Para a cria\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de mensagens em cadeia &#8211; \u201cchain letters\u201d;<\/li>\n<li>Para fins ilegais;<\/li>\n<li>Para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o confidencial a terceiros;<\/li>\n<li>Para o exerc\u00edcio de atividades profissionais privadas;<\/li>\n<li>Se de alguma forma puser em causa a integridade, a confidencialidade, a disponibilidade ou a legalidade dos sistemas da C\u00e2mara Municipal de Guimar\u00e3es ou externos, por exemplo, atrav\u00e9s de malware, \u201ccracking\u201d, \u201chacking\u201d, etc.;<\/li>\n<li>Que, de forma desnecess\u00e1ria e fr\u00edvola, sobrecarregue os sistemas inform\u00e1ticos, nomeadamente com a sua utiliza\u00e7\u00e3o com conte\u00fados n\u00e3o relacionados com a sua atividade profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O utilizador que receba informa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a estes princ\u00edpios deve comunicar, de imediato, ao seu superior hier\u00e1rquico e n\u00e3o participar na sua divulga\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>CENTRO DE CULTURA E DESPORTO<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Centro de Cultura e Desporto dos\/as Trabalhadores\/as do Munic\u00edpio de Guimar\u00e3es (CCD) \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por trabalhadores\/as e rege-se por estatutos pr\u00f3prios, sendo gerido por \u00f3rg\u00e3os periodicamente eleitos pelos associados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O CCD disp\u00f5e de uma Cantina, sita na Rua Dr. Roberto Carvalho n.\u00ba 48, Guimar\u00e3es (junto ao Tribunal Judicial de Guimar\u00e3es), que pode ser utilizada por todos os\/as trabalhadores\/as da CMG, onde s\u00e3o praticados os seguintes pre\u00e7os:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\" wp-image-123 aligncenter\" src=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/CCD.png\" alt=\"\" width=\"347\" height=\"138\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\/as c\u00f4njuges e filhos\/as dos associados pagam o mesmo valor, exceto os menores de 15 anos, que\u00a0 pagam pela refei\u00e7\u00e3o 3,50\u20ac.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O CCD disp\u00f5e, ainda, de servi\u00e7o de Take Away e de um Bar. O hor\u00e1rio de funcionamento do servi\u00e7o de Bar \u00e9 o seguinte:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>08h15 \u00e0s 10h00<\/li>\n<li>12h00 \u00e0s 14h00<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os\/as interessados\/as em tornar-se associados\/as devem preencher o formul\u00e1rio pr\u00f3prio, descontando mensalmente 1% do vencimento base, no m\u00e1ximo de 15,00 \u20ac.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todos\/as os\/as associados\/as beneficiam de comparticipa\u00e7\u00e3o em despesas de sa\u00fade mediante percentagem estipulada e t\u00eam direito a desconto sobre alguns servi\u00e7os protocolados<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Consultar lista de protocolos junto do CCD<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>CONTACTOS \u00daTEIS<\/h3>\n<p>C\u00e2mara Municipal de Guimar\u00e3es<\/p>\n<p>Email:<\/p>\n<p><a href=\"mailto:geral@cm-guimaraes.pt\">geral@cm-guimaraes.pt<\/a><\/p>\n<p><a href=\"mailto:presidencia@cm-guimaraes.pt\">presidencia@cm-guimaraes.pt<\/a><\/p>\n<p>Morada:<\/p>\n<p>Largo C\u00f3nego Jos\u00e9 Maria Gomes<\/p>\n<p>4804-534 Guimar\u00e3es<\/p>\n<p>Telefone: 253 421 200<\/p>\n<p>Fax: 253 515 134<\/p>\n<p>Obras Municipais &#8211; 253 421 240<\/p>\n<p>Servi\u00e7os Urbanos e Ambiente &#8211; 253 421 210<\/p>\n<p>Prote\u00e7\u00e3o Civil &#8211; 253 421 212<\/p>\n<p>Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o &#8211; 253 421 253<\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o Social &#8211; 253 421 255<\/p>\n<p>Administra\u00e7\u00e3o Geral &#8211; 253 421 260<\/p>\n<p>Recursos Humanos &#8211; 253 421 280<\/p>\n<p>Contabilidade &#8211; 253 421 270<\/p>\n<p>Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o &#8211; 253 421 290<\/p>\n<p>Pol\u00edcia Municipal &#8211; 253 421 222<\/p>\n<p>Apoio Inform\u00e1tico \u00e0 Rede de Escolas EB1- 253 421 220<\/p>\n<p>Geral (Balc\u00e3o \u00danico de Atendimento) &#8211; 253 421 200<\/p>\n<p>Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Guimar\u00e3es \u2013 253\u00a0421 200;\u00a0Email: <a href=\"mailto:geral@ccdtmguimaraes.pt\">geral@ccdtmguimaraes.pt<\/a>;\u00a0Link: <a href=\"http:\/\/www.ccdtmguimaraes.pt\">http:\/\/www.ccdtmguimaraes.pt<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Lista-telef\u00f3nica-14.07.2020.pdf\">Lista telef\u00f3nica 14.07.2020<\/a>\u00a0(extens\u00f5es telef\u00f3nicas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO De modo a assegurar o exerc\u00edcio da atividade em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade para o\/a trabalhador\/a, a CMG adota as medidas adequadas a prevenir os riscos e as doen\u00e7as profissionais. Cabe ao servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, integrado no Departamento de Recursos Humanos (DRH), assegurar condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/?page_id=50\" class=\"btn frontech-btn\"><span><\/span>Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-fullwidth.php","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/50"}],"collection":[{"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50"}],"version-history":[{"count":68,"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/50\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261,"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/50\/revisions\/261"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/acolhimento.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}